Os novos contornos do Direito de Família: coabitação, extrajudicialização e autonomia em foco
O panorama do Direito de Família no Brasil está em constante transformação, impulsionado por mudanças culturais, tecnológicas e legislativas. Um exemplo significativo é o crescimento das uniões estáveis sem formalização de casamento, que se tornaram mais numerosas do que os matrimônios convencionais. Essa tendência demonstra que muitos casais buscam maior autonomia, menos burocracia e uma […]
Acordo de Não-Persecução Penal: os novos rumos do Direito Criminal e os impactos da decisão do STF
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a flexibilizar instrumentos de negociação e acordo no âmbito penal, o que representa uma mudança significativa para a prática forense criminal. Em recente decisão, o Tribunal entendeu que o Acordo de Não‑Persecução Penal (ANPP) pode ser aplicado de forma retroativa em casos anteriores à edição da lei […]
Aposentadoria por Incapacidade Permanente: o impacto do Tema 1300 do STF e os novos desafios do Direito Previdenciário
A recente abertura do julgamento do Tema 1300 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) — que trata da forma de cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após a reforma da previdência de 2019 — representa um marco de grande impacto para segurados do regime geral. A controvérsia […]
Section 1.10.33 of “de Finibus Bonorum et Malorum”, written by Cicero in 45 BC
“At vero eos et accusamus et iusto odio dignissimos ducimus qui blanditiis praesentium voluptatum deleniti atque corrupti quos dolores et quas molestias excepturi sint occaecati cupiditate non provident, similique sunt in culpa qui officia deserunt mollitia animi, id est laborum et dolorum fuga. Et harum quidem rerum facilis est et expedita distinctio. Nam libero tempore, […]
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